Fim do processo democrático na Educação do Paraná

Tércio Alves do Nascimento – Presidente do Núcleo da APP-Sindicato de Ponta Grossa e Região

No último dia 12, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que altera o processo de eleição de diretores(as) nas escolas, gerando preocupações sobre o enfraquecimento da gestão democrática no sistema educacional do estado.

Com apenas oito votos contrários, o projeto traz mudanças significativas que limitam a participação da comunidade escolar nesse processo. Esta decisão, sem dúvida, suscita questões fundamentais sobre a manutenção dos princípios constitucionais que regem a educação no país.

O projeto em questão impõe uma série de restrições ao processo de seleção de diretores(as), tornando-o menos acessível àqueles que desejam candidatar-se. A necessidade de participar e ser aprovado em um curso específico, bem como a avaliação mediante prova, são obstáculos que podem desencorajar potenciais candidatos(as) e limitar a diversidade de vozes na liderança escolar.

A decisão de retirar o protagonismo da comunidade escolar e dar amplos poderes ao secretário da Educação é particularmente preocupante. A vinculação da destituição de diretores(as) ao não cumprimento de metas e à lógica meritocrática pode criar um ambiente de pressão constante e desestimular a inovação e a experimentação pedagógica, prejudicando a qualidade da educação.

A política de perseguição, que permite que qualquer membro da comunidade escolar ou da Seed solicite o afastamento de um diretor(a), sem a necessidade de aprovação do Conselho Escolar, abre espaço para possíveis abusos e conflitos desnecessários. A decisão final fica a cargo de uma comissão designada pela Seed, o que, novamente, centraliza o poder e diminui a autonomia das escolas.

A exclusão das comunidades atendidas por escolas de ensino em tempo integral e cívico-militares do processo de escolha de diretores(as) é outra medida que mina a participação democrática. Ignorar a opinião dos responsáveis, estudantes, professores(as) e funcionários(as) dessas unidades é um passo na direção errada e desconsidera os princípios fundamentais de inclusão e diversidade.

A proposta da APP Sindicato de prorrogar o prazo de inscrição em caso de ausência de candidatos(as) é uma alternativa mais alinhada com a promoção da gestão democrática. Essa medida oferece à comunidade escolar a oportunidade de se organizar e participar do processo de escolha de diretores(as), evitando a imposição de decisões centralizadas.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná representa um retrocesso inaceitável na promoção da gestão democrática nas escolas. As restrições impostas ao processo de seleção, a concentração de poder nas mãos do secretário da Educação e a falta de participação da comunidade escolar são preocupações legítimas que devem ser endereçadas. É imperativo que se busque alternativas que valorizem a diversidade de vozes e promovam um ambiente de aprendizado mais inclusivo e participativo. A educação de qualidade depende da colaboração e envolvimento de todos os atores envolvidos, e é responsabilidade do governo garantir que esses princípios sejam preservados.

Farda na CPI revela despreparo ou conivência

 Nos últimos meses, o Brasil tem sido palco de uma investigação que busca esclarecer os eventos ocorridos em 8 de Janeiro, quando manifestantes atacaram e vandalizaram as sedes dos três Poderes em Brasília. Neste cenário, o General Gustavo Henrique Dutra, oficial da ativa, está prestes a depor na CPI, trajando sua farda militar. Esta escolha não apenas simboliza, mas também ressalta a relação direta entre as atitudes do Exército Brasileiro e a tentativa de golpe, intensificando o desgaste para os militares na investigação.

O fato de o Exército permitir e até mesmo orientar seus membros acusados de crimes contra a democracia a usarem a farda ao depor na CPI é uma clara demonstração de despreparo por parte do comando militar. Esta postura, no mínimo questionável, levanta dúvidas sobre a verdadeira posição das Forças Armadas em relação aos atos antidemocráticos e à imagem da instituição.

O General Dutra, que esteve à frente do Comando Militar do Planalto durante o período em questão, é peça chave nesse quebra-cabeça. Cabe a ele a responsabilidade de preservar a área em frente ao QG do Exército, onde manifestantes bolsonaristas montaram acampamento. No entanto, o general teria, ao contrário do esperado, impedido operações para desmontar as barracas e expulsar os golpistas. Esta inação das forças militares diante de uma ação claramente ilegal e ameaçadora é um ponto de questionamento.

A presença do General Dutra na CPI trajando a farda militar não é apenas um detalhe estético. Pode representar uma conexão simbólica entre as ações do Exército e a tentativa de golpe. Este gesto ressoa como uma demonstração de apoio institucional a atos que ameaçam a estabilidade democrática do país.

Em qualquer circunstância, é prejudicial para as Forças Armadas quando um de seus membros precisa prestar explicações em uma CPI. No entanto, quando se trata de uma tentativa de derrubar um presidente democraticamente eleito, a situação ganha contornos ainda mais delicados.

O episódio envolvendo o General Dutra e a escolha de depor na CPI vestido com sua farda militar lança luz sobre questões essenciais. A postura do Exército Brasileiro diante dos eventos de 8 de Janeiro evidencia a necessidade de um debate sério sobre a integridade democrática e o papel das Forças Armadas na preservação desta. A resposta apropriada e a reafirmação do compromisso com a democracia são cruciais para a restauração da confiança na instituição militar e na estabilidade do país.

ExércitoBrasileiro #CPI8deJaneiro #Golpe #Democracia #ForçasArmadas #GeneralDutra #DespreparoMilitar #ConivênciaInstitucional #EstabilidadeDemocrática #CriseInstitucional

Ratinho Junior e seus ataques à democracia na Educação

O governo de Ratinho Junior no Paraná tem sido marcado por um ataque desmedido à educação, deixando uma trilha de retrocessos e ameaças à gestão democrática nas escolas. Sua postura se assemelha perigosamente à tentativa fracassada do ex-presidente Jair Bolsonaro de impor uma visão ideológica única nas instituições de ensino, minando a diversidade de pensamento e sufocando a democracia no ambiente escolar.

Desde o início de seu mandato, Ratinho Junior tem demonstrado uma desconsideração flagrante pela autonomia e pluralidade de ideias nas escolas do estado. O projeto recentemente aprovado na Assembleia Legislativa, que altera o processo de eleição de diretores(as), é apenas o último capítulo de uma agenda corrosiva que desmantela os princípios constitucionais da gestão democrática. Limitar quem pode se candidatar, impor barreiras ao processo e dar à Seed um poder excessivo para indicar diretores(as) são medidas que apenas restringem a participação da comunidade escolar, atacando a espinha dorsal da democracia educacional.

Além disso, a política de perseguição, em que qualquer membro da comunidade escolar ou da Seed pode solicitar o afastamento de um diretor(a) sem a necessidade de aprovação do Conselho Escolar, é uma afronta à estabilidade e ao ambiente de colaboração nas escolas. Essa postura autoritária promove um clima de insegurança e retira a confiança necessária para a inovação e o aprimoramento do ensino.

A exclusão das comunidades atendidas por escolas de ensino integral e cívico-militares do processo de escolha de diretores(as) é uma ação que lembra os tempos sombrios de centralização de poder e falta de participação popular. Ignorar a voz dos responsáveis, estudantes, professores(as) e funcionários(as) dessas unidades é um claro desrespeito aos princípios de inclusão e diversidade.

A postura de Ratinho Junior é, sem dúvida, reminiscente da tentativa de Jair Bolsonaro de militarizar as escolas e impor uma única visão ideológica no país. A crescente militarização das escolas e a falta de espaço para o debate e a diversidade de pensamento são alarmantes e ameaçam a formação de cidadãos críticos e engajados na sociedade.

O governo de Ratinho Junior no Paraná tem deixado uma marca de retrocessos na educação do estado. Sua postura autoritária, que asfixia a gestão democrática nas escolas, reflete uma visão míope e perigosa para o futuro da educação. É crucial que a sociedade se levante contra esse ataque à democracia educacional e exija um ambiente de ensino inclusivo, participativo e diversificado. A educação é o pilar fundamental de uma sociedade justa e progressista, e não pode ser submetida a agendas ideológicas ou políticas que ameacem sua integridade e vitalidade.

#EducaçãoNoParaná #GestãoDemocrática #RatinhoJunior #GovernoBolsonaro #EducaçãoInclusiva #DiversidadeDeIdeias #CompromissoComAFuturaGeração